Coles

Loading Inventory...
Amicus Curiae e Fundamentação no Controle de Constitucionalidade: A necessidade de vinculação entre os argumentos levantados e os fundamentos decisórios

Amicus Curiae e Fundamentação no Controle de Constitucionalidade: A necessidade de vinculação entre os argumentos levantados e os fundamentos decisórios in Brampton, ON

Current price: $16.99
Get it at ColesVisit retailer's website
Amicus Curiae e Fundamentação no Controle de Constitucionalidade: A necessidade de vinculação entre os argumentos levantados e os fundamentos decisórios

Coles

Amicus Curiae e Fundamentação no Controle de Constitucionalidade: A necessidade de vinculação entre os argumentos levantados e os fundamentos decisórios in Brampton, ON

Current price: $16.99
Loading Inventory...

Size: Kobo eBook

*Product information and pricing may vary - to confirm current pricing, availability, shipping, and return information please contact Coles. In the event of a pricing discrepancy, the retailer's price will apply.
O exercício do controle abstrato de constitucionalidade tem revelado grande avanço na participação do amicus curiae como instrumento voltado a democratizar o debate jurídico e a interpretação da Constituição. Todavia, ampliar a participação do amicus curiae não significa, necessariamente, permitir que seus argumentos tenham o peso necessário para influenciar diretamente as decisões do Tribunal. Partindo de uma análise da teoria da argumentação jurídica, o presente estudo busca demonstrar como é necessário que a fundamentação decisória do STF esteja atrelada aos argumentos do amigo da corte, para que a motivação cumpra, de forma eficaz, o seu papel legitimador.
O exercício do controle abstrato de constitucionalidade tem revelado grande avanço na participação do amicus curiae como instrumento voltado a democratizar o debate jurídico e a interpretação da Constituição. Todavia, ampliar a participação do amicus curiae não significa, necessariamente, permitir que seus argumentos tenham o peso necessário para influenciar diretamente as decisões do Tribunal. Partindo de uma análise da teoria da argumentação jurídica, o presente estudo busca demonstrar como é necessário que a fundamentação decisória do STF esteja atrelada aos argumentos do amigo da corte, para que a motivação cumpra, de forma eficaz, o seu papel legitimador.

Find at Bramalea City Centre in Brampton, ON

Visit at Bramalea City Centre in Brampton, ON
Powered by Adeptmind